“Nem toda família tem alguém que está preso. Mas toda pessoa privada de liberdade tem uma família que merece respeito.” Com esta mensagem o Governo da Paraíba realiza a Semana Estadual de Assistência aos Familiares dos Privados de Liberdade. Cinco secretarias – Administração Penitenciária, Mulher e da Diversidade Humana; Desenvolvimento Humano; Saúde; e Comunicação Institucional – estão envolvidas no evento com o objetivo de proporcionar melhor acolhimento e assistência aos familiares de pessoas que cumprem pena no sistema prisional paraibano. Também participam o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara da Execução Penal, e o Conselho da Comunidade.

A Semana Estadual de Assistência aos Familiares dos Privados de Liberdade é uma iniciativa que busca minimizar preconceitos e fortalecer os vínculos familiares, contribuindo para uma sociedade mais justa. Neste sábado (3), das 8h às 12h, no Presídio Sílvio Porto, em João Pessoa, acontecerá acolhimento às famílias de reeducandos com assistentes sociais, psicólogos, e outros profissionais. Este acolhimento será mensal, enquanto a campanha de combate ao preconceito a familiares de pessoas em privação de liberdade se encerra no dia 7 de agosto.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, afirma que a semana de cuidados com os familiares de reeducandos tem grande importância. Segundo ele, há por parte da Seap a responsabilidade em cuidar de quem está preso, mas semanalmente recebe-se familiares para visitá-los, para abraçá-los, e por isso o Governo criou essa semana envolvendo várias secretarias. “Estamos todos engajados para esclarecer, orientar, receber, facilitar o acesso dos familiares aos reeducandos para que fique claro o objetivo da Secretaria da Administração Penitenciária de cuidar bem dessas pessoas e dos seus familiares, mantendo assim um diálogo permanente que já é um trabalho feito nas unidades prisionais”, pontuou.

O presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa, policial penal Thiago Robson Lopes, considera fundamental apoiar as famílias das pessoas privadas de liberdade. “É fundamental que compreendamos que o familiar não pode ser punido por eventual delito de um privado de liberdade. É nosso dever, como sociedade, acolher e apoiar essas famílias, oferecendo apoio e assistência necessários para que possam superar os desafios diários. Pela perspectiva da ressocialização, a família é a mais poderosa ferramenta capaz de proporcionar mudanças efetivas nos internos. A Semana Estadual de Assistência aos Familiares dos Privados de Liberdade é um momento para reflexão e ação, para que possamos construir uma sociedade mais justa e solidária”, observou.

A Semana Estadual de Assistência aos Familiares dos Privados de Liberdade surgiu com base na Lei nº 11.449/2019. Nas entradas das unidades prisionais será fixado QR Code para facilitar o acesso a informações e serviços por meio do canal Guia do Visitante. Uma campanha estadual de combate ao preconceito foi lançada neste dia 1º de agosto. Além disso, foi criado um espaço de acolhimento para os familiares, oferecendo um ambiente mais humano e receptivo.

Ringson Toledo, gestor do Escritório Social de João Pessoa, destaca que o organismo está empenhado nesta proximidade e colaboração institucional colaborativa em cumprimento à legislação, a Lei 11.449/2019. O Escritório Social também se faz presente por entender que políticas e atividades dessa natureza são importantes porque demonstram a preocupação que o poder público precisa ter por ser um direito fundamental à atenção, o respeito aos apenados, aos egressos e aos seus familiares. “Mais adiante os egressos futuramente deixarão aquela realidade, regressarão à sociedade e encontrarão no Escritório Social essa porta, esse abraço acolhedor do poder público, nessa parceria do Poder Judiciário com o Poder Executivo para poder se apresentarem à sociedade e exercer sua cidadania”.