Quarta, 09 de Outubro de 2024
36°

Parcialmente nublado

Mata de São João, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado

12/09/2024 às 16h41
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Divulgação
Divulgação

O Projeto de Lei 2552/24 autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados. O veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador deve:

  • estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
  • não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e
  • comprovar renda compatível com a manutenção do veículo.

A proposta estabelece ainda que o conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais necessários e procedimentos para a fiscalização do uso adequado dos veículos com recursos do fundo.

“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda", afirma autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). "O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, acrescenta.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Mata de São João, BA Atualizado às 13h05 - Fonte: ClimaTempo
36°
Parcialmente nublado

Mín. 19° Máx. 36°

Qui 31°C 20°C
Sex 32°C 20°C
Sáb 33°C 19°C
Dom 33°C 21°C
Seg 29°C 21°C
Ele1 - Criar site de notícias