Com foco na qualificação técnica e no uso responsável da força, a Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está promovendo o Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Prática, que capacita 80 policiais militares da capital e do interior para atuar com o uso das tecnologias e instrumentos de menor potencial ofensivo. A abertura da formação, que faz parte da grade de programações em comemoração ao aniversário de 109 anos da PMAC, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

As turmas iniciadas no Acre correspondem à 21ª e 22ª edições do curso, que já foi realizado em diversos estados do país. O objetivo é qualificar os participantes para atuar como multiplicadores do conhecimento sobre o uso responsável da força e a correta utilização das câmeras corporais, contribuindo para a transparência, eficiência e legalidade nas ações policiais.

A formação conta com 40 horas-aula e é dividida em módulos teóricos e práticos. O conteúdo abrange desde fundamentos legais para a gestão de dados audiovisuais até técnicas de presença, postura, verbalização e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque e espargidores de pimenta.

Além da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, e do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, participaram da solenidade de abertura representantes da Senasp, oficiais e praças da instituição. A coordenação e instrução do curso estão a cargo de profissionais da própria PMAC e da Senasp, que trouxe instrutores do Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia, reforçando o intercâmbio técnico-operacional entre instituições.

A coronel Marta Renata destacou que o curso faz parte de um convênio firmado entre o Estado do Acre e a Senasp, com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. A gestora também esclareceu que a aquisição das câmeras corporais ainda está em fase de licitação, e que a PMAC está construindo seu próprio protocolo de uso.

“Neste primeiro momento, estamos focando na capacitação, para que o policial militar saiba utilizar o equipamento com base em regras claras. Ainda não temos o protocolo finalizado, pois há muitas situações que precisam ser consideradas, desde a privacidade do policial até a transparência exigida pela sociedade. Mas acredito que todos ganham: a população, com mais transparência, e o policial, com mais proteção frente a acusações, muitas vezes injustas e infundadas. A câmera também protege o bom trabalho policial, realizado dentro da legalidade”, afirmou a comandante.

Representando a Senasp, o major Alder Albuquerque explicou que o curso está sendo aplicado em todo o país, com objetivo de uniformizar os procedimentos e reduzir a letalidade nas ações policiais. “Esses cursos estão sendo implementados em todas as regiões. Com Rio Branco, já são 18 capitais atendidas. O objetivo é capacitar todos os policiais do Brasil para o uso adequado dos instrumentos de menor potencial ofensivo, promovendo uma atuação mais técnica e menos letal”, disse.

Em processo conduzido por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Estado do Acre está em processo de adesão ao programa de câmeras corporais do Ministério da Justiça. Paralelamente, deverá receber quase dois mil equipamentos de menor potencial ofensivo, entre espargidores e armas de choque.

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