Governador de Santa Catarina alerta para impactos na economia com taxação sobre letras de crédito

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom GOVSC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, voltou a manifestar preocupação com os rumos da política econômica do Governo Federal. Desta vez, sobre a decisão de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), instrumentos amplamente utilizados para financiar dois dos setores mais estratégicos da economia brasileira: a construção civil e o agronegócio.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorginho Mello classificou a medida como um erro de cálculo, ao afirmar que o Governo Federal está “cobrindo um santo para descobrir outro”, numa referência à tentativa de compensar a frustração de receita após a suspensão do aumento do IOF – medida que também já havia sido alvo de críticas por parte do governador catarinense.

“O investidor não é tolo. Se um investimento perde atratividade, ele migra para outro. Ao tributar as letras de crédito, o Governo Federal afasta capital privado que hoje financia moradia e produção agrícola. O resultado é menos dinheiro circulando, menos crédito disponível, encarecimento dos imóveis e freio nos investimentos do agro. Na ponta, quem paga é o cidadão, com moradia mais cara e alimento mais caro na mesa”, afirmou o governador.

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são títulos isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas desde sua criação. Justamente por essa vantagem fiscal, tornaram-se instrumentos populares entre investidores e essenciais para canalizar recursos diretamente para os setores da construção e do campo. A proposta do Governo Federal é alterar esse regime de isenção, passando a tributar os rendimentos desses títulos, o que, segundo especialistas, pode provocar uma fuga de investidores para outros ativos financeiros, reduzindo a oferta de crédito e encarecendo o financiamento para empresas e consumidores.

O governador de Santa Catarina tem defendido um modelo econômico baseado na geração de empregos e no fortalecimento da atividade produtiva. A preocupação é com o que considera uma priorização de medidas arrecadatórias em detrimento da atividade econômica real. “Não é aumentando imposto que o Brasil vai crescer. Precisamos de um ambiente de estímulo à produção, ao investimento e ao crédito. O resto é tiro no pé”, concluiu.

O alerta se soma a uma série de reações do setor produtivo e de entidades financeiras, que também demonstraram apreensão quanto aos impactos da nova proposta. A discussão deve se intensificar nas próximas semanas, com pressões crescentes para que o Congresso Nacional revise ou barre a medida.