Prefeitura abrirá inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAR), informa que em breve estarão abertas as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Vila Concórdia I.

Serão ofertadas 148 unidades habitacionais, sendo 144 apartamentos e 4 casas sobrepostas, destinadas a famílias de baixa renda do município. O investimento total é de R$ 21.830.000,00, oriundo do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), garantindo moradia digna e segura para famílias que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, através do portal oficial da Prefeitura. Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00.

Terão prioridade na seleção as famílias que atendam a um ou mais dos seguintes critérios:

1. Mulher como responsável familiar, conforme declarado no CadÚnico;
2. Pessoa negra na composição familiar (CadÚnico);
3. Pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015);
4. Pessoa idosa na composição familiar (comprovada por documento civil);
5. Criança ou adolescente na composição familiar (certidão de nascimento, guarda ou tutela);
6. Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (com laudo médico);
7. Mulher vítima de violência doméstica (com registro no Ministério Público);
8. Integrantes de povos indígenas e comunidades quilombolas (CadÚnico);
9. Moradores de áreas de risco (conforme Defesa Civil, CPRM ou PMRR);
10. Beneficiários com contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente.

Documentação necessária para inscrição

No momento da inscrição, cada família deverá anexar a seguinte documentação:
• Identidade e CPF de todos os membros da família;
• Carteira de Trabalho (física ou digital), incluindo foto, identificação e último contrato (mesmo que em branco);
• Holerite ou Declaração de Renda (com firma reconhecida, se for declaração);
• Título de Eleitor de Dias d’Ávila (do responsável familiar);
• Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento);
• Declaração Particular de União Estável (com firma reconhecida, se for o caso);
• Certidão de nascimento dos filhos residentes no mesmo domicílio;
• Folha Resumo do CadÚnico do responsável familiar, cadastrada em Dias D’Ávila;
• Comprovante de recebimento do Bolsa Família, se houver;
• Comprovantes de outros benefícios (aposentadoria ou pensão, se houver);
• Comprovante de endereço atual (conta de água ou luz com CEP ou declaração de cadastro residencial da Unidade de Saúde da Família);
• Documentação que comprove residência em Dias d’Ávila por mais de 5 anos, como: CTPS, demonstrativos do INSS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água ou energia, entre outros;
• Contrato de locação do imóvel, se houver, em nome de membro da família;
• Relatório de atendimento do CRAS, para pessoas em situação de rua;
• Boletim de Ocorrência, em casos de mulher vítima de violência doméstica;
• Laudo médico com CID atualizado, em casos de pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.

A Prefeitura reforça a importância de os interessados estarem atentos a todos os critérios e à documentação exigida, para garantir a participação no processo de seleção.

Além das moradias, os futuros moradores do Residencial Vila Concórdia I contarão com acesso a serviços públicos essenciais nas proximidades, como unidades de saúde, transporte coletivo, creche e escola de ensino fundamental. A iniciativa visa oferecer um ambiente completo e adequado, promovendo dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias contempladas.