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Mata de São João, BA
A Câmara Matense realizou, nesta terça-feira (30), duas audiências públicas em sequência para apresentação das contas do município e do planejamento orçamentário para o próximo ano. O encontro, no plenário da Casa Legislativa, reuniu secretários municipais, vereadores e membros da comunidade, em cumprimento às exigências legais de transparência.
A primeira audiência tratou da prestação de contas das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025. Foram apresentados dados sobre a receita e a despesa consolidadas, incluindo arrecadação de tributos, transferências correntes e gastos realizados. Também foram detalhados indicadores fiscais como resultado orçamentário, resultado primário e nominal, além da situação da dívida consolidada. A apresentação mostrou ainda a observância dos limites constitucionais e legais, como os percentuais aplicados em saúde, educação, FUNDEB e despesas com pessoal.
Na sequência, aconteceu a audiência de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê receitas e despesas no valor de R$ 522.835.464,00. O orçamento foi detalhado em três níveis: por órgãos da administração municipal, por funções de governo e por grupos de natureza de despesa, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e manutenção da máquina pública. A origem dos recursos envolve arrecadação própria, transferências constitucionais, receitas patrimoniais, de serviços e de capital.
As audiências cumpriram a legislação e permitiram que a população acompanhasse de forma clara a execução financeira do município e o planejamento para o próximo exercício, reforçando a transparência e o controle social.
O Executivo entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025. Agora, o projeto será analisado pelas comissões legislativas e, posteriormente, votado em plenário, com o objetivo de ser aprovado antes do fim do ano.
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