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Mata de São João, BA
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), a Câmara Matense aprovou o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o vencimento dos Conselheiros Tutelares de Mata de São João para R$ 3.110,00. A medida tem efeitos retroativos a 1º de outubro e busca valorizar os profissionais responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município.
O texto altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 913/2023, atualizando o valor da remuneração dos conselheiros em conformidade com a Lei nº 818/2021, que institui a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
Além do reajuste, a nova lei prevê o pagamento de adicional de R$ 500,00 por plantão presencial durante grandes eventos, como o Réveillon, a Festa do Bonfim, o Carnaval e o São João. Também estabelece que, aos finais de semana, os conselheiros atenderão em regime de sobreaviso, com direito a 40% da hora normal de trabalho.
De acordo com o projeto, todas as atividades desempenhadas pelos membros do Conselho Tutelar, internas, externas e durante o sobreaviso, deverão ser devidamente registradas, garantindo controle interno e transparência na atuação do órgão.
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