Audiência Pública discute prorrogação do Plano Municipal de Educação em Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou na tarde desta terça-feira (9/12), na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para discutir a proposta de prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro contou com a presença de representantes do Fórum Municipal de Educação, vereadores e servidores municipais, reforçando o caráter participativo e democrático do processo.

Instituído em 2015, o PME tinha vigência até 19 de junho de 2025. Para garantir a continuidade legal e administrativa das políticas educacionais, a SEMED já havia proposto à Câmara uma prorrogação inicial até 31 de dezembro de 2025, posteriormente convertida em lei. Agora, uma nova extensão de prazo está sendo apresentada, com o objetivo de manter o município alinhado ao PNE,que ainda tramita no Congresso Nacional.

A secretária municipal de Educação, Tamires Andrade, destacou a importância da medida para assegurar segurança jurídica e planejamento estratégico. “A prorrogação do PME é uma conquista importante, e agradecemos ao Poder Legislativo por compreender sua relevância. Esse tempo adicional nos permite construir um plano verdadeiramente participativo, baseado em diagnósticos reais e no diálogo com a sociedade. Precisamos fortalecer a identidade da educação de Lauro de Freitas e planejar, com responsabilidade e transparência, os próximos dez anos da nossa rede. Esse processo não se faz de forma imediata; exige escuta, organização e a correção de desafios históricos para que possamos avançar com qualidade”, afirmou.

Durante a audiência, os integrantes da mesa defenderam que ampliar a vigência do PME atual é essencial para evitar lacunas legais e assegurar que o município cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos em âmbito nacional. Foi explicado que, após a publicação do novo PNE, os estados terão até seis meses para elaborar seus planos estaduais, enquanto os municípios terão até um ano para construir e revisar seus Planos Municipais de Educação.

Em seu discurso, o coordenador do Fórum, Valdir Silva, reforçou a posição da entidade sobre o tema. “A prorrogação do Plano Municipal de Educação é fundamental, porque o Plano Nacional ainda está em tramitação no Congresso. O Fórum tem a competência de participar da construção das conferências e do próprio plano junto ao Executivo, e só com essa prorrogação poderemos atuar dentro dos prazos legais: seis meses para os estados e um ano para os municípios. A audiência foi muito produtiva, e a Câmara demonstrou sensibilidade ao tema. Acreditamos que, na próxima sessão, teremos a aprovação definitiva da prorrogação, garantindo segurança e continuidade para o processo de planejamento educacional”, afirmou.

O processo de atualização do PME seguirá sendo acompanhado pelo Poder Executivo, pela comunidade escolar, por sindicatos e pela sociedade civil organizada, garantindo que o futuro plano traduza as necessidades e metas do sistema educacional de Lauro de Freitas.

Também acompanharam a audiência representantes do Fórum Municipal de Educação (FME), do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF).