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Mata de São João, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou nesta segunda-feira (5/1), no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3479, uma portaria, destinada aos gestores escolares, que estabelece normas para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa é uma política pública do Governo Federal, executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), que provê recursos financeiros diretamente às escolas para custear despesas de manutenção, pequenos reparos e ações pedagógicas, sem a necessidade de processos burocráticos mais complexos.
A publicação estabelece os prazos, orientações e procedimentos a serem adotados pelos Colegiados Escolares, assegurando a organização, a transparência e a regularidade na execução dos recursos que foram do exercício de 2025. De acordo com a SEMED o processo de prestação de contas visa demonstrar que os recursos foram corretamente empregados, em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos estabelecidos pelo Programa.
O cronograma estabelece datas e horários previamente definidos para cada unidade escolar realizar sua apresentação. O calendário indica que as apresentações devem ser realizadas até o dia 5 de fevereiro de 2026. Em caso de saldo remanescente o mesmo será reprogramado para ser utilizado neste ano.
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