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Mata de São João, BA
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera as faculdades e universidades que oferecem bolsas pelo Prouni de pagar a contribuição para a previdência sobre a folha de salários. O texto também permite que formados em qualquer área possam diminuir a dívida do Fies prestando serviços ao setor público.
O objetivo da proposta é reduzir os custos das instituições de ensino que oferecem bolsas estudantis, incentivando-as a manter ou ampliar a participação no programa.
Foi aprovado o parecer do relator , deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que faz alterações no Projeto de Lei 4980/16, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
No caso do Prouni, a proposta altera a Lei do Prouni para incluir a isenção da contribuição previdenciária paga pelas instituições sobre a folha de salários. Segundo o relator, a medida tem mérito educacional, já que "a desoneração proposta contribui para democratizar a educação superior".
Em relação ao Fies, o texto aprovado expande um benefício já existente. Atualmente, apenas médicos e professores podem abater parte da dívida do financiamento ao trabalharem no setor público.
A proposta estende essa possibilidade a profissionais formados em qualquer curso superior que atuem em órgãos da administração pública federal, com jornada mínima de 20 horas semanais. O abatimento poderá chegar a 50% do valor da parcela mensal.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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