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Mata de São João, BA
Estudantes da rede municipal de ensino passarão a contar, a partir deste ano de 2026, com premiações baseadas no desempenho estudantil em campeonatos e competições educacionais. A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3.493, de 20 de janeiro, a Lei Municipal nº 2.158/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a estudantes vencedores de concursos educacionais.
Poderão ser premiados alunos que se destaquem em iniciativas como olimpíadas estudantis, concursos de redação, feiras de ciências, mostras literárias, concursos artísticos e culturais, entre outras ações de caráter educacional.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Tamires Andrade, a iniciativa tem como objetivo estimular o protagonismo estudantil, reconhecer o mérito acadêmico e fortalecer políticas públicas voltadas à aprendizagem, à criatividade e à inovação no ambiente escolar. “Lauro de Freitas é um celeiro de talentos educacionais. Nossos alunos pontuaram em diversas olimpíadas de nível nacional, o que, para nós da gestão, é motivo de muito orgulho. Essa lei vai nos possibilitar premiá-los e homenageá-los com todas as honrarias merecidas”, destacou.
Conforme estabelece a legislação, as premiações poderão ocorrer em diferentes formatos, como certificados, medalhas, troféus, livros, kits pedagógicos, cursos, oficinas, bolsas para cursos livres e equipamentos eletrônicos de uso educacional, sendo vedada a concessão de prêmios em dinheiro. Caberá à SEMED regulamentar os critérios, assegurando isonomia, transparência, objetividade e compatibilidade orçamentária.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação pública, ao reconhecer o esforço, a dedicação e o desempenho dos estudantes da rede municipal, além de incentivar a participação em projetos e competições que ampliam o aprendizado e contribuem para a formação cidadã.
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