CAS aprova projeto que inclui prevenção ao tabagismo nos currículos escolares

As escolas de ensino fundamental e médio poderão ter de incluir a prevenção do vício em cigarro e similares nas aulas, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25). O texto vai à Comissão de Educação, a menos que seja aprovado requerimento para votação no Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 3.483/2025 , do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que leu o relatório na reunião, afirmou que a proposta busca proteger a saúde de crianças e adolescentes. A iniciativa prevê apoio do Ministério da Educação e dos entes federativos.

— Ao incorporar nos currículos escolares e nas ações educativas a prevenção ao tabagismo, à dependência de nicotina e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, a proposição atua positivamente na promoção da saúde pública.

O projeto altera a Lei 7.488, de 1986 , que criou o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto.

Audiências públicas

A CAS também aprovou requerimentos para debater:

• os benefícios da proteína experimental polilaminina na recuperação de pacientes paraplégicos. A bióloga TAitiana Coelho de Sampaio, que coordena pesquisa da molécula, será convidada. Autor do REQ 2/2026 , o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirma que houve perda da patente internacional da molécula por falta de recursos;
• o impacto de alimentos ultraprocessados na saúde dos jovens ( REQ 119/2025 - CAS ) e a veracidade dos rótulos desses produtos ( REQ 118/2025 - CAS ). Os requerimentos são da senadora Dra. Eudócia (PL-AL); e
• os desafios de pessoas com acondroplasia, doença genética que afeta o crescimento ósseo ( REQ 1/2026 - CAS ). O pedido é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).