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Mata de São João, BA
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única.
Por recomendação da relatora , deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O substitutivo mantém punições previstas no original, mas altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas rivais.
“A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, disse a relatora. “Penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuirão para ambientes esportivos mais seguros”, acrescentou.
Penas e agravantes
Pelo substitutivo, a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos passará de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos de reclusão, além de multa. O torcedor primário condenado poderá ser impedido de frequentar estádios ou arredores por um período de um a seis anos.
O texto aprovado também tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcida adversária por qualquer meio, inclusive redes sociais. A regra abrange também eventuais ameaças e brigas agendadas.
O substitutivo incluiu agravantes caso a violência resulte em danos físicos. Em caso de lesão corporal leve, a pena aumentará em ¼. Se houver lesão grave ou gravíssima, aumentará pela metade. Em caso de morte, a pena será triplicada.
Torcida única
O texto aprovado define ainda que o governo estadual ou distrital terá autoridade para determinar que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, visando à prevenção de conflitos.
No entanto, para decidir pela realização de jogos com torcida única, o governo deverá obrigatoriamente ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas na realização da partida (clubes e federações).
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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