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Mata de São João, BA
Foi realizado uma palestra de enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão ao Agosto Lilás. A realização foi feita através do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e teve como público-alvo os 8º e 9º anos das Escolas Padre Luís e José Gonçalves.
Estiveram presentes a Coordenadora do Creas, Euvira Rosa, a Psicóloga, Anne Teixeira, e o Advogado Drº Antonino Leão.
“A violência contra mulheres tem sido uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. Desta forma é necessário conscientizar e educar a população quanto aos direitos e deveres”, explica a coordenadora do CREAS, Euvira.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Na legislação também se destaca a responsabilidade que cada órgão público tem em relação ao auxílio às mulheres que se encontram em situação de violência.
Com a normativa, o juiz, assim como as autoridades policiais (em situações específicas previstas em lei), passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.
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