Prefeitura vai participar de ação do CNJ para regularizar documentação civil de pessoas vulneráveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará em todo país, na segunda semana de maio, a Semana Nacional “Registre-se!”, dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Para definir a participação da Prefeitura e organizar a ação em Vitória da Conquista, que entre os dias 8 e 12 de maio, estiveram em reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), com o secretário Michael Farias e equipe, a juíza Indira Meireles, assessora da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e os oficiais responsáveis pelo registro civil das pessoas naturais dos cartórios de Vitória da Conquista, Fábio Garcia e Cristiano Eustáquio Rocha.

O público a ser beneficiado abrange os setores mais vulneráveis, a exemplo de pessoas em situação de rua, moradores de localidades rurais e usuários dos serviços que compõem a rede de proteção social do município.

“São as pessoas que um dia foram registradas e não têm, hoje, esses documentos”, explicou a juíza Indira Meireles, mencionando as chamadas pessoas com “registro tardio”. Ela solicitou à equipe da Semdes que participe da realização da força-tarefa, a fim de beneficiar o maior número de pessoas possível e diminuir o número de cidadãos desprovidos de documentos pessoais.

Segundo Michael Farias, a primeira providência será mobilizar a rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer um levantamento das pessoas que, nos respectivos territórios, se encaixam nessa situação.

“Vamos articular, principalmente, a população da Zona Rural e dos bairros mais vulneráveis, de maneira que a população possa ter acesso a um dos direitos mais básicos, que é a documentação civil. Nós vamos levantar os dados desse déficit, da subnotificação das pessoas que ainda não têm acesso ao registro civil, de modo que isso subsidie a maneira como nós vamos organizar a semana do projeto Registre-se”.

A juíza Indira Meireles se mostrou otimista com o sucesso do projeto em Vitória da Conquista. “A equipe é muito comprometida e abraçou a nossa solicitação de colaboração. A Prefeitura, aqui, tem uma estrutura muito boa e eu tenho certeza de que a gente vai conseguir fazer, também, um evento de cidadania muito produtivo”, concluiu.

Parceiros serão convidados

Além da Prefeitura, a força-tarefa vai envolver o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Instituto de Identificação Pedro Mello, o Ministério Público Estadual e instituições de ensino superior. Representantes desses órgãos serão convidados para uma reunião que ocorrerá no dia 4 de abril, às 15h, no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre as possibilidades aventadas durante a conversa, o secretário Michael Farias sugeriu o Centro Cultural Glauber Rocha para sediar a ação Registre-se, o que facilitaria o acesso das pessoas que necessitam regularizar sua documentação, devido à estrutura ampla e à localização centralizada do equipamento.