Edital da Lei Paulo Gustavo está com inscrições abertas; veja quem pode particiopar

Com recursos totais de R$ 134.362,87, Cento e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos, o Munícipio de Terra Nova através da secult, publicou ontem (1) o edital que irá conduzir o recebimento de propostas para serem aportadas pela Lei Paulo Gustavo.

De acordo com a publicação, podem ser inscritos projetos nas áreas das Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro, que serão depositados na conta dos contenplados em uma única parcela, que pode variar de acordo com cada área.

Há também um valor reservado para as cotas raciais previstas no item 4.2 do edital que destinará R $67.181,43 (Sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e três centavos ), aos contemplados. As inscrições vão ser feitas presencialmente na Secretaria de Cultura do Município de Terra Nova.

Leia o Edital completo AQUI!

Podem participar pessoas físicas independente da área cultural, maior de 18 anos e pessoas juridicas com sede no Estado da Bahia até a data de encerramento das inscrições; estrageiros legalizados a mais de seis meses no estado e coletivos culturais. Cada um poderá escrever um único projeto. 

Não poderão participar como proponente:

1. membro do Comitê Gestor ou de comissões permanentes ou temporárias criadas para a execução da Lei Paulo Gustavo;
2. pessoa jurídica de direito privado que tenha, na composição de sua diretoria, membro integrante do Comitê Gestor ou de outras comissões permanentes ou temporárias criadas para a execução da Lei Paulo Gustavo;
3. quem já foi beneficiado quanto à mesma proposta por outros entes federados, no âmbito da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022;